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Termos de cancelamento da recorrência

Política de Cancelamento
1. Política de Cancelamento. O consumidor poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento. Ao efetuar o cancelamento de qualquer plano do Clube Porcão, o consumidor não terá mais acesso a nenhum serviço, oferta e ou sorteio/benefício do Clube Porcão. Esta Política de Reembolso não afeta nenhum direito estatutário que possa ser aplicado à compra.

2. Política de Reembolso. De acordo com o Art. 49 do código de defesa do consumidor, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone, internet ou em domicílio. Apenas se o consumidor exercer o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Após o prazo de 7 dias, o contratante consumidor poderá usar o Clube Porcão e quaisquer serviços incluídos até o fim de seu período de assinatura.

Quando existir um reembolso, creditaremos o valor total, menos os encargos de manuseio e envio originais (se houver), e você geralmente receberá o reembolso em aproximadamente 3-60 dias úteis. Quaisquer reembolsos serão aplicados à mesma conta e usando a mesma forma de pagamento usada para fazer o pedido (a menos que você opte por um crédito da Loja no valor do reembolso).

3. Reembolsos Feitos a Você. Se nós lhe devemos um pagamento, você concorda em nos fornecer, em tempo hábil e de forma precisa, as informações de que precisamos para realizar esse pagamento. Você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos e encargos decorrentes deste. Até a extensão permitida pela lei aplicável, você deverá cumprir outras condições para ter o direito de receber o pagamento. Se você receber um pagamento por engano, poderemos reverter ou exigir o estorno do pagamento. Você concorda em colaborar conosco em nossos esforços para isso. Também podemos reduzir o valor do seu pagamento sem notificação, a fim de fazer ajustes relacionados a pagamento excessivo anterior.